O governo está prevendo um crescimento de até 4% na economia brasileira, neste ano. Para tanto, vem aplicando várias medidas que possibilitam o alcance da meta, como a ampliação dos limites do compulsório bancário, visando injetar um pouco mais de dinheiro no mercado e, assim, alavancar a produção.
Outra alternativa tem sido o controle do câmbio, com o Banco Central impedindo altas e baixas exageradas do dólar, buscando um equilíbrio que favoreça o ingresso de capital estrangeiro no País, inclusive derrubando algum entraves, como o IOF (impostos sobre Operações Financeiras), desburocratizando as remessas para a exterior, enfim, decisões que não impeçam a livre movimentação do investidor externo.
A julgar pelas opiniões de vários analistas, a estratégia parece estar surtindo efeitos positivos, pelo menos neste começo de ano, e permite entrever que os objetivos têm chances de ser alcançados. A entrada de dinheiro tem ocorrido num volume satisfatório, com um único porém: a grande parte, de origem norte-americana, espanhola e portuguesa, está sendo utilizada para serviços, um área que apesar de ter condições de gerar empregos, dificilmente terá algum desempenho no comércio internacional e, em conseqüência, contribuirá muito pouco, ou nada, para as exportações tão necessárias ao Brasil. Em suma, dos US$ 74 bilhões que entraram entre 1996/99, US$ 59 bilhões foram aplicados na área de serviços, através de transferências de patrimônio (privatizações da petroquímica, teles, bancos, etc.), com os restantes US$ 15 bilhões sendo distribuídos entre o comércio, indústria e agropecuária que, pelos dados divulgados, foi contemplada com “1,5%” do total.
Desde o lançamento do Plano Real, em julho de 1994, a agricultura tem sido utilizada como avalista da estabilidade econômica do País. Apesar disso, o setor parece não oferecer atrativos para investimentos, sobretudo externos. No âmbito interno, está quase que excluída da macropolítica econômica e somente recebe atenções tópicas do governo, assim mesmo, quando o problema ameaça ganhar dimensões inconvenientes. Sob essa ótica um tanto estrábica da administração federal, a área rural tem uma importância mínima no contexto produtivo brasileira. Porém, o economista e professor da Universidade Metodista de Piracicaba, Sebastião Neto Ribeiro, assegura que, para atingir as metas de expansão, “é fundamental que o governo leve em conta o desempenho da agricultura para viabilizar qualquer esforço de crescimento e estabilização , seja a que for.”
Preços em queda podem neutralizar desvalorização
Numa análise das atuais condições do setor para a publicação do Conselho Regional de Economia Corecon), “Carta de Conjuntura”, de fev/mar últimas, Ribeiro afirma que o governo incentiva lavouras de exportação (como a soja) e induz a “um efeito substituidor” com a ampliação da produção das commodities de importação (caso do algodão), mas não deve considerar como seguro o resultado líquido dessa medida, pois “persistem as dificuldades e incerteza” no campo. Lembra, ainda, que a mudança no câmbio esclareceu os insumos importados, pressionado para cima os custos da produção e provavelmente vai refletir nos preços agrícolas desta safra. Outro aspecto citado relaciona-se como mercado externo, que nada indicado “a reversão da persistente conjuntura de preços baixos, cuja queda vem ocorrendo desde 1998.”
Para ele, a continuidade dessa tendência e “seu agravamento pode neutralizar a vantagem proporcionada pela desvalorização do câmbio, em termo de geração de superávits na balança comercial.” de fato, dados divulgados pela Conab, em fev/00, mostraram que as exportações agrícolas atingiram 47,4 milhões de toneladas com uma receita de US$ 18,9 bilhões, em 99. No ano anterior, foram exportadas 42,08 milhões/t com um faturamento de US$ 20,1 bilhões. Um aumento acima de 10% no volume exportado e queda de 5,5% na receita. O quadro, acrescenta, tende a ser mais difícil se for analisada a política agrícola dos Estados Unidos que, a despeito de 1996, continua subsidiando, em volumes expressivos, a área de produção, provocando aumento na oferta e declínio dos preços.
Ribeiro chama a atenção para o fato de que, nem mesmo a aparente reativação dos mercados asiáticos será suficiente para garantir uma melhora nos preços internacionais, “até porque é desconhecida a robustez dessa recuperação.”
Gestão “obtusa” da política agrícola ameaça o abastecimento
No “front” interno, assinala, “permanecem as conseqüências da obtusidade na gestão da política agrícola: de um lado, baixos estoques governamentais particularmente do milho mas, também, do arroz, que podem vir a ameaçar o abastecimento, caso não sejam acionados mecanismos de incentivos ao produtor rural ou viabilidade as importações.” Com relação em cerca de 1% acena com problemas na oferta ao mercado interno, haja vista a redução da armazenagem pelo governo. Paralelamente, os preços mínimos pagos ao produtor “retomaram indícios de queda em termos reais. Os valores têm se comportado com sensível instabilidade, refletindo objetivos do curto prazo da política federal. Entre 1994 e 1996 eles caíram acentuadamente, estabilizando-se em patamares baixos nos anos de 1997 e 1998, tornando a cair no ano passado.”
Mesmo que queira reverter a tendência declinante, observa Ribeiro, o governo terá dificuldade em administrar esse instrumento. Isso porque “os agricultores endividados que fizeram porque “os agricultores endividados que fizeram securitização em 1996, indexaram suas dívidas á correção monetária do preço mínimo, fazendo com que qualquer perspectiva de elevação muito acentuada provoque o agravamento dos débitos do setor. “Até algum tempo atrás, o produtor rural era responsável por quase todas as etapas das atividades agrícola e pecuária. Porém, a partir do relativamente recente conceito de “agribusiness”, o que era praticamente feito pelo agricultor passou a ser realizado por agentes especializados e orientados para parcelas específicas do processo como um todo. Com isso, ganham destaque a fase de pré-produção, seja industrial ou de processamento, como a fabricação de equipamentos, máquinas, ração, adubo, fertilizantes, transporte, serviços de pesquisa e assistência técnica, de modo geral feitos fora do campo. A pós-produção envolve armazenamento, transporte, distribuição e comercialização, além da industrialização do que não é consumido in natura, também do lado de fora das porteiras. Todo esse complexo de atividades é necessário para dar conseqüência a produção agrícola ou pecuária é traduzido como agronegócio.
Agronegócio minimiza o produtor
Com essa caracterização do que é agricultura tradicional e moderna ou atual, Fernando Braga, economista e integrante do Grupo de Estudos Econômicos sobre Agronegócios do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, afirma que “é impossível conhecer a dinâmica da produção agropecuária e os fatores que afetam positiva ou negativamente, sem olhar este complexo, devido á grande interdependência dos setores inserido. Diante disso, acrescenta que o tema exige um tratamento multidisciplinar e “com foco no produtor”, o que não acontece com muita freqüência o entendimento, assinala, deve abranger todo o conjunto levando em conta que todos os agentes envolvidos agregam valor á produção e viabilizam o consumo. Porém, o agricultor tem de ser visto como o criador do objetivo básico, frisa. Não é o agente mais importante, pois todos são, mas tem especialidades que exigem ser consideradas em toda sua abrangência, precisando de apoio e suporte que satisfaça suas necessidades para desenvolver a atividade. Segundo ele, existem produtores modernos e capitalizados, porém “são minoria”. A questão, indica são o médio, o pequeno e o micro-produtor que, em maior número, respondem por grande parte de volume da produção total. Eles precisam ter acesso a informações da cadeia produtiva aonde estão situados para avaliar e obter condições de se movimentarem dentro dela, integrando-se nas atividades de pré e pós-produção. Precisam, ainda, conhecer outras cadeias para as quais podem se deslocar. Braga afirma que uma enorme lista contendo pesquisa, estudos técnicos, de gestão, de distribuição e de mercado foi e é disponibilizada por órgãos públicos e entidades privadas, mas tem dificuldades de chegar á maioria dos produtores. Quando chega, é interpretada, relacionada e apropriada inadequadamente. “ O mesmo ocorre com o crédito rural, sempre insuficiente, seja em montante, prazos ou custos.”
Braga afirma que os produtores, sobretudo os menores estão sobrecarregados com a produção e em sobreviver, tendo pouco tempo disponível para obter as informações de que precisam para integrá-las, analisá-las dentro de suas condições específicas de recursos, enfim, extrair o significado para os negócios e agir. Os agricultores, acrescenta, não estão podendo, se beneficiar, tanto quando poderiam, com todo o conhecimento técnico e administrativo disponíveis e com as facilidades existentes para desenvolver a atividade. Os instrumentos estão dispersos, são especializados e, muitas vezes, exigem tradução e adequação a situações peculiares, senão do produtor, pelo menos em termos regionais e de cadeias produtivas.
Apontando uma alternativa para evitar ou até sanar essa dispersão, Braga diz que uma arte dos esforços públicos e institucionais interessados no desenvolvimento do agronegócio poderia ser dirigida de modo incisivo para a modernização das entidades envolvidas com os agricultores, inclusive com apoio do setor privado, que também se beneficia com o desenvolvimento da agricultura. Essa modernização contemplaria a integração das diversas informações especializadas, atualizadas e relevantes para a produção, administração e comercialização. A aplicação deve ocorrer levando em conta as condições próprias dos agricultores envolvidos, com apoio o planejamento dos recursos para as ações a serem desenvolvidas.
Segundo ele, existem várias iniciativas em andamento, neste sentido. Porém, é preciso ampliar a área de cobertura, não só geográfica, mas também a composição de seus integrantes. A questão não é apenas agregar mais valor á produção, através da integração de atividades pré ou pós-produção, mas, principalmente, aumentar a produtividade e a eficácia da produção, uso de financiamento, gestão e comercialização, pondera.
Nessa mesma linha de raciocínio, também economista e integrante do Grupo de Estudos de Agronegócios, do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, José Augusto Pereira, observa que, diante do crescimento da atividade rural, o peso da agropecuária na economia regional e sobretudo mundial, não pode ser considerado de forma isolada. O setor tem de ser focalizado como parte integrante das cadeias produtivas, “até porque o agronegócio é importante para a geração de empregos e renda para o País.”
Setor rural garantiu crescimento mínimo da economia do País
Pereira alerta para atenção concedida á agricultura pelos governo dos países desenvolvidos que provoca, muitas vezes, empecilhos para as nações subdesenvolvidas, com a imposição de barreiras tarifárias, dificultando o avanço do processo de comercialização. Como exemplo, cita a recente “guerra das bananas”, pela qual os Estados Unidos aumentaram suas tarifas em 560, prejudicando as transações com a União Européia. Este, acrescenta, é um dos inúmeros fatos que “permitem afirmar que as grandes potências defendem os princípios do neoliberalismo aos demais países, porém, são as que mais protegem seus produtores e empresas, principalmente em se tratado da agricultura e de todo o universo de agricultura e de todo o universo de agronegócios.” O Brasil e outros países exportadores, lembra, “têm grande dificuldade para aumentar a participação no mercado internacional. Além disso, o fato de alguns governos protegerem sua agricultura através de subsídios não implicaria em nada, caso não existissem excedentes, que ajudam compor um obstáculo mais ao ingresso, não só do Brasil, no sistema externo de trocas, inclusive fazendo com que o próprio mercado europeu apresente armazéns abarrotados de produtos.”
Caso haja um real e verdadeiro interesse em inserir o Brasil no contexto econômico globalização, com uma posição de destaque, Pereira afirma que o governo “também deve se preocupar com a área rural, porque, no ano, passado, a economia brasileira cresceu 0,82% e o principal apoio para esse avanço foi o crescimento de 8,99% registrado pela agricultura. Por isso – acredita -, o caminho para o País atingir o aumento previsto de 3% a 4% do PIB será bem mais fácil se houver um efetivo apoio á agropecuária.” O economista lembra que os instrumentos para isso já existem. É só acioná-los, acrescenta citando o Recoop, para as cooperativas e o Pronaf em suas várias versões que contempla a reforma agrária, custeio especial, custeio tradicional, rural rápido e o agregar, que permite investimentos inclusive em infra-estrutura.
