Durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, o Governo do Brasil anunciou a homologação de 4 Terras Indígenas, a assinatura de 10 portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a aprovação de 6 Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). A publicação do pacote de entregas do governo federal foi feita no Diário Oficial da União (DOU).
O pacote de entregas estabelece diálogo direto com a demanda prioritária dos povos indígenas levada à Conferência do Clima por suas delegações e representações: a demarcação de territórios indígenas como política de mitigação eficaz dos efeitos da emergência climática.
Com 2,182 milhões de hectares e localizada nos municípios de Faro e Oriximiná, no Pará; e Nhamundá, no Amazonas, a Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana foi homologada como território de povos isolados Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana e Xere-Katuena.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) já havia assinado, em abril de 2024, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (IEPÉ) para avançar na demarcação física da terra indígena Kaxuyana-Tunayana, no estado do Pará. A assinatura ocorreu durante a programação do Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do Brasil. São mais de 16 povos que vivem em 40 aldeias na TI Kaxuyana-Tunayana, cujo processo de demarcação se prolongava há mais de dez anos.
As demais homologações são todas no Estado do Mato Grosso. A Terra Indígena Parecis, em Diamantino, teve sua posse permanente destinada ao povo Parecis com superfície total de 2,170 mil hectares. A TI Uirapuru do povo indígena Paresí possui 21,667 hectares e está distribuída entre os municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste. Já a TI Manoki do povo Irantxe-Manoki possui 250,539 hectares.
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