Pelo
lado dos trabalhadores a melhor conscientização
sobre seus direitos, o aumento no número de sindicatos
da categoria e a criação de Tribunais Regionais
com a disseminação de juntas de conciliação,
melhorou o acesso á justça. Um exemplo desta
situação vem da cidade de Patrocínio,
na região do triângulo mineiro. No primeiro ano
da junta, mais de sete mil processos foram abertos nesta seção.
Hoje a média está em dois mil processos.
O advogado trabalhista, Antenor Pelegrini, Tupã, SP,
diz que, sem dúvida, maioria das ações
estão ligadas ás questões das horas extras.
Os juízes, segundo ele, ainda têm a interpretação
de que o trabalhador tem que levantar as 4 horas da manhã
para tirar leite o que hoje, com toda a tecnologia disponível,
já não acontece mais, avisa. Um outro problema
frequante advém da contratação de bóias
frias, ou safristas que, em geral, não têm registro
ou carteira assinada.
Outro problema levantado por Pelegrini refere-se á
questão da prescriçao do tempo da ação.
Enquanto na cidade o trabalhador pode requerer algum direito
referente aos últimos cinco anos de trabalho na empresa,
no campo, ele tem atá dois anos para entrar com ação
e pode solicitar seus direitos referentes a todo o tempo em
que estevena propriedade. Isto causa uma série de transtornos
pois é muito difícil provar fatos que aconteceram
há cinco ou dez anos atrás, relata o advogado.
Para o assessor jurídico da Federação
da Agricultura do Paraná, Dirceu Galdino, um dos problemas
do Direito do Trabalho Rural é que ele possiu uma lei
uniforme para todo o país, e não particulariza
questões regionais com suas características
próprias.
Não podemos ter julgamentos realizados no triângulo
mineiro que sirvam de parâmetro para o norte do Paraná
onde as culturas são bem diferentes, argumenta. Para
ele, a saídaestá na realização
de acordos coletivos regionalizados e por atividades. Se numa
região predomina a pecuária, que se façam
acordos relativos a esta atividade. E se em outra predomina
a agricultura que se faça da mesma forma, assim, as
exemplifica. Galdino diz mais. Para ele em certas situações
o produtor deveria poder fazer um acordo que contemplas-se
somente a sua fazenda. Mas avisa: este acordo deve exaurir
todas as condições e regras de trabaho, para
não haver problemas futuros, conclui.
Ivanek Peres Alves é advogado da Confederaçao
dos Trabalhadores da Agricultura. Segundo ele estes acordos
regionalizados já estão acontecendo, mas a dificuldade
maior tem sido a vontade dos produtores em negociar. E quando
isto acontece as reclamações são maiores,
afirma, acrescentado que em regiões onde tem negociações
a quantidade de carteiras assinaladas aumenta. È preferível
ter a situação regularizada que entrar em disputas
judiciais depois que só trazem despesas acredita.
Assessor Jurídico da Federação da Agricultura
do RS, Nestor Hein, que já foi juiz classista diz que
tem visto ações trabalhistas de valores muito
altos, como R$ 150 mil ou até mais. Geralmente elas
acontecem pelo fato de o produtor não ter a situação
trabalhista regularizada. Muitas vezes ele não estipula
o uso de um cartão ou livro ponto o que lhe retira
o argumento de contestar reclamações de horas
estras, por exemplo. Para ele, o produtor precisa tomar as
providências para evitar problemas no futuro. Do contrário,
cada funcionário que contrata torna-se uma bomba relógio,
que pode deflagrar um grande prejuízo nas contas da
propriedade. Em alguns casos ele pode até perde o campo,
se não souber agir diante de uma ação
trabalhista, ou ter maneiras de evitá-las.
|