Um crime tão antigo quanto a atividade pecuária no País vem ganhando, nos últimos anos, maior proporcionalidade no Rio Grande do Sul. É o furto de animais do campo, na maioria dos casos, bovinos, mas também há registros de furto de equinos e ovinos. O crime é comumente conhecido na região por abigeato. De acordo com dados do Ministério da Justiça, no ano passado, foram registradas, em média, 22 ocorrências por dia no estado. “Esse crime passou a ser organizado, com o furto dos animais, o abate e a venda da carne em frigoríficos clandestinos”, explica Luiz Paulo Barreto, secretário-executivo do Ministério da Justiça e responsável pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que inicialmente combaterá o abigeato (Pronasci Abigeato). “E isso vai parar nas mãos dos consumidores sem saber da procedência ou qualidade do animal”, enfatiza.

O que está em desenvolvimento é um projeto piloto que já começou na segunda quinzena de fevereiro deste ano, no RS, e logo poderá se estender para os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul – que também sofrem com esse tipo de crime.
Do que foi traçado, segundo Barreto, é possível se destacar medidas que farão parte do programa, como (a) a criação de um centro regional de combate ao abigeato, no qual se concentrarão um serviço de inteligência da polícia, equipes de apoio e operacional; (b) monitoramento do rebanho via-satélite; (c) financiamento de construção de delegacias especializadas; e (d) identificação de animais com chip.
Há recursos para o desenvolvimento do projeto, vindos de um fundo do próprio Ministério da Justiça, que chega a R$ 1 bilhão. “Não faltariam recursos para esse projeto. Se for preciso mudar a legislação também será feita para melhor andamento dele e para o fim dessa prática do abigeato no País”, diz Barreto.
Com o investimento e com o uso de tecnologia, o trabalho deverá unir forças entre governo federal, estadual e municipal, além dos próprios criadores.

Crime organizado

“O abigeato era um crime menor organizado”, afirma Sezefredo Lopes, delegado da 9ª Delegacia de Polícia Regional em Bagé (RS), “no qual tinha a incidência o abigeato de garupa” [o animal abatido era transportado na garupa de um cavalo]. Esse crime, inicialmente, objetivava o consumo próprio, ou repartido entre os integrantes do furto, ou até mesmo vendido entre os vizinhos do autor do furto, de acordo com Lopes.
Hoje em dia há uma maior organização, chegando a formação de quadrilhas armadas – o abigeato de roubo de carga. Segundo o delegado, esses criminosos se utilizam de documentação falsa, notas fiscais falsas ou roubadas, conivência entre empregados das propriedades rurais e frigoríficos da região, sejam eles clandestinos, pequenos, ou até renomados.
Há também a modalidade de abigeato de ‘carneada’, no qual, cinco a 14 animais são abatidos na própria propriedade e feitos os cortes de peças nobres do animal. “O carregamento é feito em veículos médios de passeio ou caminhonetes. As quadrilhas chegam a percorrer mais de 300 quilômetros para fazer o furto”, explica o policial.
Além de prejuízos para o próprio produtor, e para o estado, que deixa de recolher o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), há o risco de saúde que essas carnes podem fazer ao consumidor desavisado, em função da falta de higiene na qual são abatidos os animais, na lama, ou recém-vacinados (que não cumpriram o prazo do medicamento).
“Há casos que são abatidos animais doentes que são transformados em lingüiça e embutidos”, lembra Lopes. Entre as ações preventivas, conduzidas pela polícia gaúcha na região, estão a formação de barreiras e monitoramento de rodovias, checagem de carregamentos e conferência das notas dos produtos transportados.

Estatísticas

Em 2008, na região compreendida pelos municípios de Bagé, Aceguá, Candiota, Dom Pedrito, Lavras do Sul, Pinheiro Machado e São Gabriel, foram registrados, no primeiro semestre, 461 ocorrências, com 1.804 animais furtados. No segundo semestre, foram 455 ocorrências, envolvendo o furto de 1.519 animais.