Seja por conta da crescente preocupação com questões ligadas ao meio ambiente ou por exigência do mercado, o fato é que empreendimentos têm usado a implantação e a certificação ISO 14001 de forma estratégica para beneficiar a imagem de seus processos, produtos e serviços perante a sociedade.

A implantação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) baseado na norma ISO 14001 é um requisito importante para os empreendimentos que visam manter e ganhar espaço em um mercado cada vez mais atento ao desenvolvimento sustentável do planeta. As certificações garantem que determinada empresa ou produto obedeça a uma série de boas práticas voltadas à adequação a legislação ambiental e contribui para conhecer e aprimorar processos, reduzindo possíveis impactos ao ecossistema, o que pode possibilitar acesso a novos clientes e mercados. No caso da Conformidade do sistema com a ABNT NBR ISO 14001, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) explica que há a garantia de redução da carga de poluição gerada por essas organizações, porque envolve a revisão de um processo produtivo visando à melhoria continua do desempenho ambiental, controlando insumos e matérias-prima que representem desperdícios de recursos naturais.

As normas para sistemas de gestão são voluntárias, o que significa que não há nenhuma obrigatoriedade legal de estabelecer um sistema e se certificar. Francesco de Cicco, diretor-executivo do Centro da Qualidade, Segurança e Produtividade para o Brasil e América Latina (QSP), ressalta que no País a busca por certificações, tanto de empresas quanto de produtos, tem aumentado, porém, ainda existe defasagem entre o discurso e a prática. “De uma forma geral, acontece no mercado muito marketing institucional e ainda não na mesma proporção às ações efetivas como, por exemplo, a implantação de um sistema de gestão ambiental baseado na ISO 14001. Na maioria dos casos, a procura pela certificação se dá em função das demandas de mercado e das relações clientes e fornecedores”, aponta ele, explicando que na área agrícola cada vez mais os importadores querem que seus fornecedores de qualquer parte do mundo comprovem as boas práticas ambientais. “O agronegócio brasileiro está em franco desenvolvimento, com tecnologias cada vez mais sofisticadas sendo utilizadas. Ao passo que as exportações aumentam, as exigências certamente aumentam e fazem com que produtores e outros elos da cadeia busquem a certificação como a ISO 14001, que é a única existente para sistemas de gestão ambiental”, acrescenta.

Mas afinal, qual o tempo e o investimento necessário para que uma empresa possa se adequar a essa norma? De acordo com Guy Ladvocat, gerente de Certificação de Sistemas da ABNT, o processo de certificação começa pelo diagnóstico e ajuste interno da empresa para implantar um sistema que atenda aos requisitos da norma. Dependendo do tamanho da empresa, tipo de atividade (com mais ou menos impacto ao meio ambiente), situação atual com relação às questões ambientais, ele aponta que o tempo para implementação de um sistema pode levar, em média, de 8 a 18 meses, embora isto seja muito relativo. Porém, o processo de certificação é mais rápido, pois depende apenas da avaliação do organismo certificador. Se a empresa estiver com o sistema atendendo à norma, em um ou dois meses o processo está concluído.

O custo da certificação depende sempre de diversos fatores. Ladvocat explica que o valor da certificação é apenas da prestação de serviço do organismo certificador. Mas que, em alguns casos, há alguns gastos adicionais, como emissão de certificado, custos de acreditação no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), entre outros. “De qualquer forma, não é um valor que venha a impactar significativamente os custos das empresas. Inclusive, se for um sistema bem implementado, a relação custo x benefício certamente irá pesar positivamente a favor da empresa, pois ela irá melhorar sua imagem, reduzir seus riscos ambientais, fortalecer sua posição no mercado e melhorar sua relação com os organismos regulamentadores”, afirma ele.
Segundo o Inmetro, as certificações com base na ISO 14001 podem ser realizadas dentro ou fora do Sistema Brasileiro de Avaliação, por organismos credenciados ou não pelo Instituto. O órgão disponibiliza um banco de dados estatísticos com dados de empresas certificadas por organismos de certificação acreditados pelo Inmetro na área de SGA. O relatório emitido em 1º de junho apontava até a data 346 Unidades de Negócio com Padrão Normativo ISO 14001:2004, válidas emitidas dentro e fora do SBAC. Na tabela das certificações em vigor por Estado da Federação, São Paulo liderava com 177 certificados, seguido pelo Paraná (44), Santa Catarina (21), Minas Gerais (19) e Bahia (18).

O processo de certificação envolve todas profissionais da empresa que são um pilar fundamental de todo o processo e por isso passam por cursos, treinamentos e capacitação. Francesco De Cicco aponta a necessidade da conscientização e motivação de todos os profissionais-chaves para que as práticas realizadas durante a adequação às normas sejam seguidas após a certificação. “Para isso, na fase inicial dos trabalhos em um empreendimento que visa se enquadrar ao ISO 14001 é sempre feito o treinamento das pessoas, inclusive na parte da legislação aplicável àquela organização. Elas devem entender claramente o que é um aspecto ambiental, o que é um impacto significativo para a empresa e quais prioridades para os planos de ação que devem ser adotados para poder controlar adequadamente esses aspectos e impactos”, lembra, enfatizando ainda a importância da formação de auditores internos para que eles possam fazer periodicamente, como a própria norma exige, o monitoramento do sistema de gestão para identificar se aquilo que foi planejado está sendo cumprido, colocado em prática e principalmente identificar oportunidades de melhoria.

Certificação de culturas

No campo, o protocolo Globalgap (Sistema Integrado de Garantia da Produção) segue como referência mundial em normas de Boas Práticas Agrícolas e para muitos compradores, principalmente na Europa, é uma exigência para novos negócios. Karina Passos, coordenadora de certificação da Organização Internacional Agropecuária (OIA), afirma que há uma demanda crescente na procura por esse selo, principalmente, pelos produtores de frutas que exportam ou desejam exportar seus produtos e que atualmente os produtores ainda têm bastante dificuldade em cumprir exigências legais brasileiras, como, por exemplo, o uso de agrotóxicos registrados para a cultura, o que dificulta a obtenção da certificação Globalgap.

De acordo com ela, a certificação possui exigências referentes às questões ambientais, saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, rastreabilidade e principalmente segurança do alimento. Boa parte do protocolo é referente a exigências relativas ao uso adequado de agrotóxicos (para evitar contaminação química do alimento) e cuidados higiênicos na colheita e pós-colheita (para evitar contaminações microbiológicas). “Para cada atividade que se deseja certificar há uma quantidade de pontos a serem verificados. O Globalgap permite certificar frutas e verduras, flores e plantas ornamentais, culturas anuais, café, chá, bovinos e ovinos, gado de leite, suínos, avicultura e aquicultura. Como pré-requisito para a certificação o produtor deve ter conhecimento do protocolo, implantá-lo na propriedade, documentar suas atividades produtivas durante pelo menos três meses e realizar uma avaliação interna”.

Nesse caso, Karina Passos, alerta que o tempo do processo e seu custo também variam dependendo das condições da propriedade e da disponibilidade em solucionar os eventuais problemas, da complexidade do trabalho, número de culturas a ser certificadas, área, distância das áreas, sistematização dos documentos, entre outros pontos. “Vale lembrar que o protocolo de certificação exige que todos os funcionários das propriedades passem por capacitações anuais, de acordo com as atividades que desenvolvem. Os treinamentos englobam temas como: procedimentos de emergência, manuseio de equipamentos perigosos, uso e manuseio de agrotóxicos e higiene na colheita e pós-colheita. Os profissionais também passam diversas capacitações externas para estarem atualizados quanto às legislações vigentes e exigências do mercado e novas possibilidades de atuação”.

Em certificações específicas, requisitos entram no processo. Em certificação de sustentabilidade de cana-de-açúcar, por exemplo, os pontos mais importantes, de acordo com a coordenadora, se referem às condições ambientais (respeito ao Código Florestal, plantio em áreas econômica e ecologicamente adequadas, uso de água e poluição do ar) e questões sociais (respeito às leis trabalhistas e saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores). “Além disso, os protocolos também envolvem questões relacionadas às Boas Práticas Agrícolas. A certificação de cana-de-açúcar visa confirmar ao comprador que as condições de produção são adequadas e não condizem com as críticas discutidas mundialmente, como desmatamento e trabalho escravo”, finaliza.