A
recente peça publicitária, veiculada pelo governo
em várias emissoras de televisão, sobre os avanças
alcançados com as medidas adotadas para a regularização
da posse de terra no país, são acatadas com
alguma reserva pelo expert em política sindical
setor rural, da CUT Central Única dos Trabalhadores,
José Reinaldo Prates sa Silva, que assessora a diretoria
da Feraesp Federação dos Empregados Rurais
Assalariados no Estado de São Paulo, entidade criada
em 1989, a partir de uma quase cisão da Fetaesp.
Para ele, o governo não tem uma política
de reforma agrária, mas sim de assentamento, colocando
crédito fundiário, concedido pelo Banco da Terra.
Mesmo nos assentamentos conforme entende, o governo
atua como bombeiro, pois apenas regulariza a posse em ocupações
que foram feitas sob total iniciativa dos trabalhadores, abrigados
ou não pelos pelo manto de um envolvimento social.
E isso frisa ocorre a nível nacional.
Sob essa ótica, para ele, as atitudes das autoridades
são vistas como uma ofensiva do governo, no país
todo, ao invés de procurar dar uma resposta conveniente
à sociedade que tem consciência sobre a necessidade
e a importância da reforma agrária para o Brasil.
Dessa forma, acrescenta, para sufocar as reivindicações,
o governo usa diversos mecanismos como forma de repressão,
citando, entre outros, a substituição
do instrumento desapropriatório, previsto em lei, pela
compra de terra via Banco da Terra; punição
ás ocupações, ao vistoriá-las
somente dois anos após a terra estar ocupada; ações
policiais para reprimir o movimento, além de ameaças
como auditoriais e postergar o repasse dos recursos
nesse aspecto. Silva chama atenção para o fato
de o governo dar um apoio tático á especulação
imobiliária. Isso porque, ao divulgar a atuação
no Banco Terra, uma determinada região, os latifundiários
disponibilizam para a venda as piores terras e colocam os
preços na estratosfera, gerando uma explosão
nos valores.
Para o assessor da Feraesp, o Banco da Terra não
dá certo, por vários motivos: há uma
visão equivocada, pois enquanto, para o governo, ele
é um apoio á reforma agrária, para nós,
é um agente financeiro do crédito fundiário
que, de resto, é caro. Para empréstimos
até R$ 15 mil, cobra juros de 6% ao ano; se R$ 15mil
a R$ 40, 8$, acima de 40mil, 10% ao ano. Um outro aspecto
apontado por ele, relaciona-se à imposição
do pretenso beneficiário pagar por todos os levantamentos
que antecedem o uso ou a ocupação do local,
como análise, aprovação do projeto, topografia,
documentação, infra estrutura,além da
própria terra.
Banco
da Terra tenta sepultar as desapropriações
Quanto
á definição das áreas a serem
utilizadas, Silva afirma que essa decisão é
responsabilidade de uma comissão municipal que, entre
outros, tem representantes dos grandes proprietários
que vão disponibilizar os terrenos para possível
compre (e aí acontece a especulação).
Por fim os recursos, acrescenta, são liberados para
grupos e associações não para o
indivíduo interessado na aquisição.
Com a verba liberada, o novo proprietário precisa fazer
novos financiamentos e produção (custeio). Com
esses novos contratos, ficará com dois ou três
empréstimos para pagar simultaneamente, condição
que inviabiliza o agricultor. Para ele, com o
Banco da Terra, o governo tenta sepultar as desapropriações
com fins sociais.
Nesse contexto, Silva recorre á Constituição
Federal para dizer que a determinação é
no sentido de que a terra seja desapropriada quando não
cumpre com suas funções sociais. Porém,
o governo só avalia esse dispositivo pelo aspecto da
produtividade, quando o conceito de função social
é um pouco mais abrangente e envolve o meio ambiente,
questões relacionadas ao fisco, trabalhistas, dívidas
com Estado e União, qualidade de vida, entre outros.
Segundo ele, a CUT, a Feraesp e a FAF estão estudando
a realização de um ciclo de debates para questionar
os critérios atuais e pedir que a função
social da produtividade seja vista sob esses vários
ângulos.
Com relação ao Pronaf, as opiniões de
Silva coincidem com as de Chagas. O programa, para Silva,
é extremamente burocratizado, com exigências
bancárias rigorosas. O que é uma contradição,
pois os maiores devedores do crédito agrícola,
está provado, são os latifundiários.
Segundo ele, o sistema atua em várias faixas:A)
assentamentos; B e C) produtores descapitalizados e com possível
risco de desaparecimento: D e E) faixas de transição
para consolidados. Ao que diz, a disponibilização
dos recursos tem prioridade nos Estados do Rio Grande do Sul
e de Santa Catarina. Aqui, em São Paulo, há
muito pouco uso. A maior parte é repassada ás
prefeituras e é destinada á construção
de infra-estrutura, indica.
Quanto á Feraesp, Silva conta que ela surgiu em 1989,
em contraposição à cultura eclética
da Fetaesp, que representava duas categorias distintas, ou
seja, trabalhador e patronato. A partir disso, surgiu,
em 1989, o sindicato dos empregados rurais e depois a federação.
Atualmente, 12 anos depois, a Feraesp representa 12
sindicatos, com abrangência regional (vários
Municípios). Porém, admite que o grau
de sindicalização, no Brasil como um todo, é
muito baixo, em torno de 10% da massa total, inclusive para
trabalhadores urbanos, com exceção de algumas
categorias, que excedem a 80%, como metalúrgicos e
professores, por exemplo. Como bandeiras de luta,
Silva aponta a melhoria da relação emprego/
trabalho, direitos sociais e cidadania, indicando, como
outro eixo importante, a reforma agrária.
Segundo ele, a entidade entende que, hoje, é impossível
com recorte exclusivamemte ruralista. A ação
deve extrapolar os limites da categoria e unificar os trabalhadores
em torno da organização dos complexos agroindustriais.
Como exemplo de complexo, cita uma usina de açúcar,
que usa um contingente diversificado de trabalhadores nos
vários setores de atividades, como rural, transporte,
química, administração,etc. Dessa forma,
acrescenta, a campanha salarial tem de ser desatrelada
da data base que, no caso, seriam várias. Diante
disso, as pautas de reivindicações seriam diversificadas
e tendo sempre em vista aspectos importantes para as categorias.
Para Silva, a discussão sobre salários,
qualidade de vida, enfim do bem estar da mão de obra,
deve ser permanente e a construção da lista
de benefícios tem de estar colada com a mobilização
do conjunto dos trabalhadores que, inclusive, têm obrigação
de participar ativamente. Só assim, aumentam as chances
dos objetivos serem atingidos, conclui.
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